domingo, 20 de setembro de 2009

SOS Calçadão da Antônio Ladeira

“Quando vou a um país, não examino se há boas leis, mas se as que lá existem são executadas, pois boas leis há por toda parte.”

(Do Espírito das Leis - Montesquieu )

O despreparo desta administração não se limita somente aos bairros de nossa cidade, carentes de obras e serviços públicos. Hoje este despreparo está estampado também no centro de nossa cidade, mais precisamente no calçadão da Rua Antonio Ladeira. Uma grande obra, realizada na administração do ex-prefeito Doutor Nogueira que, no meu ponto de vista e na opinião dos comerciantes de nosso município, ficou ótima, mas, infelizmente, está totalmente destruída por falta de competência desta administração, representada pelos senhores Geraldinho, Secretário de Serviços Públicos e Gilberto Alvim, Secretário de Obras.

Fazendo uma avaliação do calçadão da Rua Antonio Ladeira, o que vemos neste local é lamentável:
  • Um local que poderia e deveria ser referência em lazer de nosso município, está totalmente esburacado, com muito lixo e muita sujeira!
  • O piso está quebrado e com vários remendos feitos de qualquer jeito, em vários pontos do calçadão.
  • Os ambulantes fazem os canteiros de bancas para expor suas mercadorias.
  • Os canteiros estão com muito lixo e sem manutenção!
  • Até a placa com as informações da obra não está lá, somente o suporte se encontra totalmente abandonado em um canteiro que não tem uma manutenção há muito tempo.
  • Falta uma boa varrição no local, na parte da manhã e à tarde.
Em cidades como Barbacena e Juiz de Fora os calçadões recebem pelo menos de três a quarto limpezas por dia e mesmo assim não ficam limpos como deveriam. Imaginem um local onde circulam um número grande de pessoas receber duas varrições por dia: é muito pouco!

  • Catadores de material reciclável também cooperam para que o calçadão se transforme em um grande aterro sanitário.
  • Muito lixo espalhado.
  • Cachorros que apavoram senhoras, crianças e idosos que passam pelo calçadão, sem contar que espalharam urina e fezes pelos quatro cantos e a Prefeitura depois não limpa.
Certa vez, me disseram que outras prefeituras trazem estes cachorros para Santos Dumont na madrugada. Isto deve ser apurado e uma atitude em relação aos cachorros deve ser tomada. Não digo que temos de maltratar os cachorros,pois eu os adoro, mas eles devem ser retirados da rua e colocados em um local próprio para a adoção. Infelizmente, em nosso município, não temos um secretário de serviços públicos que tenha boa vontade para trabalhar em favor de sua cidade.

É lamentável saber que esta administração municipal não trabalha em favor de nossa cidade!

Hoje os bairros de nosso município estão necessitando de uma atenção especial e se este governo não tem competência para com o centro de nossa cidade, como o calçadão da Antonio Ladeira, com certeza os bairros vão continuar no caos da incompetência administrativa.

O calçadão da Antonio Ladeira está igual o distrito de Dores do Paraibuna: um buraco só! Acho que a Secretaria de Obras deveria jogar escória e passar o rolo compactador para tampar os buracos do calçadão.
  • Existe uma placa, muito mal colocada e em um local de pouca visibilidade, no inicio no calçadão, dizendo que é “proibido o trânsito de veículos e bicicletas”, mas infelizmente isto não acontece.
  • Pelo menos 2 vezes na semana, uma empresa de valores vai até a uma farmácia do calçadão com um carro forte para recolher os valores daquela empresa, cooperando e muito para que vários pisos do calçadão sejam quebrados.
  • Os ciclistas apressados chegam quase a levantar vôo no calçadão com suas bicicletas.
  • Quanto aos skatistas, se a tal pista estivesse pronta, eles com certeza não estariam andando no calçadão.
Esta administração deveria fiscalizar de uma forma mais rigorosa, pois há muitos funcionários contratados sem função na prefeitura e praticamente estão ganhando sem fazer nada. É muito cabide de emprego!
Poderiam fazer uma fiscalização no calçadão, junto com a Policia Militar. Fiscalizar os ciclistas e os skatistas. Fiscalizar os catadores de material reciclado. Fiscalizar os ambulantes que usam os canteiros do calçadão como banca para expor suas mercadorias.

É muito fácil transformar o calçadão em um local limpo e agradável: basta ter boa vontade pra que isto aconteça. E quando digo em fiscalizar, eu falo isto porque existe um decreto esquecido por esta administração. É o decreto lei 1562, de 23 de novembro de 2000, que regulamenta a lei 3276, de 7 de novembro de 2000:

“O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o disposto pela Lei n. 3.276 de 07 de novembro de 2000, CONSIDERANDO as questões de interesse público sobre a matéria tratada na referida Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica normatizado o regulamento geral para utilização da ÁREA DE CALÇADÃO, nos limites da Rua Antônio Ladeira e esquina com Rua João Pessoa, que reger-se-á conforme disposto nos artigos seguintes:

Art. 2º - Na área do calçadão:
I – Serão proibidas as seguintes práticas/condutas:
a) o uso de patins, skate, roller skate, carrinho de rolamento e/ou patinete;
b) o trânsito de bicicleta, exceto quando conduzida a pé pelo proprietário;
c) o trânsito de triciclo, motoneta, motocicleta ou similares;
d) o trânsito de veículo automotivo;
e) a colocação e/ou permanência de bancas, malas, carros, feira, e/ou qualquer outro tipo de instalação própria de vendedor ambulante;
f) a prática de qualquer tipo de modalidade esportiva;
g) o trânsito de animais de médio e grande porte;
h) a fixação de cartazes, papéis, panfletos, faixas e/ou pinturas nos postes e/ou telefones públicos;
i) o lançamento de águas servidas e/ou pluviais a céu aberto;
j) a aplicação de quaisquer objetos móveis que possam empacar o trânsito de pedestres.

II – Serão permitidas as seguintes práticas/condutas, desde que:
a) carga e descarga de mercadorias e/ou produtos, desde que realizadas nas áreas destinadas a esse fim, bem como no horário fixado pela sinalização, salvo os casos tratados pelo parágrafo 1º deste inciso;
b) carga e descarga de mudança, desde que realizados nas áreas referidas no item “a”, fora do horário comercial, com a utilização de descarga manual ou por meio de carrinho de mão de forma a não agredir o piso;
c) o tráfego de veículos de tipo ambulância e/ou pequeno porte, desde que nos casos considerados de emergência;
d) a colocação de materiais de construção e/ou entulho de obra ensacado e/ou devidamente embalado, desde que retirados e/removidos nos mesmos dias;
e) a colocação de palco, aparatos para apresentações artísticas e/ou manifestações culturais que importem em ocupação de espaço físico considerável, desde que previamente autorizado pelo órgão municipal competente;
Parágrafo 1º - A carga e descarga de produtos do ramo do comércio de vidro poderá ser feita na porta da loja comercial, desde que realizada no horário matutino, com a devida sinalização de segurança.
Parágrafo 2º - Todas as entradas de veículos permitidas neste inciso serão feitas à partir da Rua Antônio Ladeira – parte baixa.

Art. 3º - Às infrações ao presente Decreto, aplicar-se-ão as sanções previstas no Código de Posturas do Município, sem prejuízo das providências de ordem policial.

Art. 4º - Revogadas todas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, portanto, a todas as autoridades a quem o presente Decreto pertencer, que cumpra e o façam cumprir, tão inteiramente como nele se contém.

Registre-se e Publique-se.

Dr. José Nogueira da Costa – Prefeito Municipal
Inácio Messias Crescêncio Barbosa – Secretário Municipal de Administração

Acho muito difícil esta administração tomar uma atitude, pois o que mais vemos neste governo são secretários despreparados para a função.

Se nenhuma providência for tomada, espero que os vereadores Afonso Ferreira, Cláudio Almeida e a vereadora Sandra Cabral , atuantes que são, tomem uma atitude perante o Ministério Púbico de nosso município!


3 comentários:

Felipe disse...

Isso e uma VERGONHA ...

Anônimo disse...

muito boa a materia...
realmente precisa-se de um pouco mais de cuidado com a cidade e mais exemplos de bons costumes..

César Júnior disse...

Muito bem colocado Léo, acho que nossa cidade realmente merece um pouco mais de zelo!!