sexta-feira, 16 de outubro de 2009

21 de outubro - Dia Nacional de Lutas dos Trabalhadores do Judiciário Nacional

No dia 16 de setembro de 2009, 19 entidades representativas de Trabalhadore do Poder Judiciário reuniram-se em Brasília para deliberar acerca da Resolução nº 88 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou aos TJ’s a majoração da jornada de trabalho de 6 para 8 horas diárias. A deliberação do CNJ contraria a luta histórica dos trabalhadores do setor público e também da iniciativa privada pela redução da jornada de trabalho, tanto que dos 26 estados e o Distrito Federal a maioria absoluta dos trabalhadores do Judiciário tem garantida a carga horária de 6 horas, sem prejuízo ao jurisdicionado já que o expediente forense nos estados continua acontecendo de forma ininterrupta, logo, não fere ao interesse público ou à prestação jurisdicional.


A princípio, pode parecer válida a proposta de majoração da jornada de trabalho. Mas, pelo contrário, a carga horária de 6 horas se revela mais adequada, aumentando comprovadamente a qualificação e eficiência dos serviços prestados, em atendimento aos princípios que regem a Administração Pública e dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal.

A jornada de trabalho de 6 horas além de ser mais produtiva e favorável à saúde do trabalhador, oportuniza aos servidores condições para a qualificação e consequentemente melhora o atendimento à população.

É importante ressaltar que os servidores não querem, de nenhuma forma, com a manutenção da jornada de trabalho, ocasionar prejuízo ao cidadão. As entidades representativas entendem que o jurisdicionado merece atendimento amplo e irrestrito. Por isso defendemos 12 horas de atendimento ao público em dois turnos de 6 horas ininterruptas, garantindo a prestação jurisdicional à população sem prejuízo dos direitos já conquistados pela classe trabalhadora.

Ressalte-se que não há que se falar em imoralidade e “cinismo” dos servidores do Poder Judiciário como apregoou parte da mídia nacional, e sim em adequar a carga horária à função exercida, uma vez que a jornada de trabalho menor de 8 horas (fixada como jornada máxima pela Constituição Federal) já é praticada em outras categorias como dos jornalistas (5 horas), bancários, médicos, operadores de telemarketing, digitadores, enfermeiros, etc. (6 horas).

O estabelecimento de metas para cumprimento em prazos exíguos, incompatíveis com as condições de trabalho, com sobrecarga, em detrimento da dignidade e saúde dos trabalhadores por si só não torna a prestação jurisdicional de forma qualitativa como deseja o Judiciário e, por conseguinte, a sociedade.

Por fim, os trabalhadores do Judiciário Nacional reafirmam a necessidade de tornar-se o Judiciário mais próximo do cidadão, atendendo-o com agilidade, eficiência e eficácia. O cumprimento de metas deve ser prioridade para todos os integrantes do Judiciário, e não apenas como carga de responsabilidade tão somente dos trabalhadores.

Tendo em vista o exposto, no dia 21 de Outubro todas as unidades da federação paralisarão suas atividades em protesto contra a Resolução nº 88 do CNJ que determinou aos TJ’s a majoração da jornada de trabalho de 6 para 8 horas diárias, no que pese a maioria absoluta dos estados já ter garantida por leis a jornada mínima. Nesse dia 21 de outubro, eleito como o DIA NACIONAL DE LUTAS DO JUDICIÁRIO todos os trabalhadores do Judiciário estarão interrompendo suas atividades e as entidades promoverão atos públicos com sua base. Paralelo a isso, representações sindicais estarão participando de ato político em Brasília.
Paralisação em Minas Gerais

Seguindo as deliberações da FENAJUD, o Sindicato dos Servidores da Justiça de 1ª Instância do Estado de Minas Gerais (SERJUSMIG) irá aderir ao Dia Nacional de Lutas do Judiciário paralisando as atividades no dia 21 de outubro, com manutenção de plantão mínimo para atender às medidas urgentes.


Pouco se noticia sobre as péssimas condições de trabalho dos servidores dos judiciários. No caso de Minas, além de exercerem atividades em locais insalubres, ao contrário do que vem sendo divulgado, servidores da 1ª Instância costumam trabalhar além da carga horária normal e ainda nos finais de semana. Permanecem em plantão noturno, sem sequer fazerem jus à compensação, quanto mais à horas-extras. Muitos levam serviços para casa, tudo na tentativa de se sobrepor às dificuldades enfrentadas e prestar um bom serviço à sociedade, muitas vezes, comprometendo a própria saúde. Vejamos matéria veiculada pela Globo Minas em 11 de maio de 2009.


Ressalte-se ainda, que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais não vem efetuando o pagamento dos 7,5% aos Servidores aprovado pela Assembleia Legislativa no ano passado. Tramita ainda na ALMG o projeto que concede o Adicional de Desempenho, que deveria ter sido enviado em 2003, sem contar que os Servidores da Justiça de Minas Gerais recebem o PIOR SALÁRIO ENTRE OS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL.

No dia 21 de outubro um ato público organizado pelo SERJUSMIG será realizado em Belo Horizonte, em frente ao Fórum Lafayette. Espera-se a presença de cerca de 1.000 servidores de todo o estado. No interior, os Fóruns locais paralisarão as atividades, mantendo apenas um plantão mínimo destinado ao atendimento de medidas urgentes. Durante a semana, os servidores utilizarão camisetas pretas com os dizeres “luto por justiça”, culminando com a paralisação das atividades por 24 horas, com indicativo de GREVE.
Texto: Walter Gonçalves – Oficial de Justiça MG/SD e Léo Chaves


2 comentários:

Kesler disse...

Você tece tantas críticas ao Partido dos Trabalhadores e defende uma baixa carga horária para o setor mais incompetente da administração pública do país?

Os funcionários do Judiciário são onerosos, ineficientes e despreparados. Desde o Presidente do STF (aquele inominável) a você... a maioria seria plenamente dispensável!

Waltinho disse...

Prezada cidadã. É legítima sua forma de manifestação. Apoio e também creio que, a princípio, uma jornada maior de trabalho seria mais eficiente. Ocorre que números demonstram que servidores que trabalham em determinadas funções rendem mais com jornada maior. Outrossim, se você leu bem, as entidades defendem uma jornada ampliada, de 12 horas de atendimento ao cidadão. Destaco ainda que Minas Gerais tem o pior saláriio das carreiras jurídicas do Brasil. Quanto ao despreparo, posso afirmar que 90% dos servidores do judiciário possuem qualificação acima do exigido para o cargo.
Convido-a também para que acompanhe de perto o trabalho desenvolvido pelo Judiciário, especialmente de Santos Dumont, que procure se inteirar mais acerca do assunto, para que continue exercendo com brilhantismo seu direito de expressão garantido pela Constituição. E mais, não deixe de continuar a ler a Coluna Falando Francamente. Sinta-se a vontade para rebater.
Abraços
Walter Gonçalves de Moraes
Oficial de Justiça Avaliador